Termos de Uso

Ultima atualizacao: abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Ape Platform ("Plataforma"), operada por Ape Platform Tecnologia LTDA. Ao utilizar a Plataforma, voce concorda com estes Termos.

1. Definicoes

• Plataforma: o software SaaS Ape Platform, acessivel via web e WhatsApp.
• Tenant: cada condominio cadastrado como cliente na Plataforma.
• Administrador: sindico ou administradora responsavel pela gestao do tenant.
• Morador: residente cadastrado em um tenant que utiliza o chatbot e servicos.

2. Objeto

A Plataforma oferece um chatbot com inteligencia artificial treinado nos documentos do condominio, permitindo que moradores tirem duvidas e recebam comunicados. O servico inclui painel administrativo para sindicos, chat via web e WhatsApp, e envio de notificacoes.

3. Cadastro e acesso

• O cadastro do condominio e feito pelo Administrador, que e responsavel pelas informacoes fornecidas.
• Moradores sao convidados pelo Administrador e devem fornecer dados verdadeiros no cadastro.
• Cada usuario e responsavel pela seguranca das suas credenciais de acesso.
• A Plataforma utiliza autenticacao via terceiros (Clerk) e nao armazena senhas diretamente.

4. Uso aceitavel

Ao usar a Plataforma, voce se compromete a:

• Nao utilizar o chatbot para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Nao tentar acessar dados de outros condominios ou usuarios.
• Nao enviar conteudo malicioso, spam ou tentativas de manipulacao da IA.
• Nao fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da Plataforma.

5. Documentos e conteudo

• O Administrador e responsavel pelos documentos enviados a Plataforma (regimentos, atas, comunicados).
• A Plataforma processa esses documentos para gerar respostas via IA, mas nao verifica a veracidade ou legalidade do conteudo.
• Os documentos pertencem ao condominio. A Plataforma nao adquire direitos de propriedade sobre o conteudo enviado.

6. Respostas da IA

As respostas geradas pelo chatbot sao baseadas exclusivamente nos documentos fornecidos pelo condominio. A Plataforma nao garante que as respostas sejam completas, precisas ou atualizadas. O chatbot nao substitui assessoria juridica, contabil ou tecnica. Decisoes importantes devem ser validadas com profissionais qualificados.

7. Planos e pagamento

• Os planos e precos vigentes estao disponiveis em apeplatform.online.
• O pagamento e mensal e processado via Stripe. O Administrador e responsavel por manter os dados de pagamento atualizados.
• Em caso de inadimplencia superior a 15 dias, a Plataforma podera suspender o acesso ao tenant.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento. O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago.

8. Disponibilidade e suporte

A Plataforma se esforca para manter disponibilidade continua, mas nao garante 100% de uptime. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia. Suporte tecnico esta disponivel por e-mail e, para planos Pro e Sob Medida, com prioridade.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marcas e tecnologia da Plataforma sao de propriedade da Ape Platform. O uso da Plataforma nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

10. Limitacao de responsabilidade

• A Plataforma nao se responsabiliza por danos decorrentes de respostas da IA utilizadas sem a devida validacao.
• A Plataforma nao se responsabiliza por conteudo enviado pelos Administradores ou moradores.
• Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Plataforma esta limitada ao valor pago pelo tenant nos ultimos 12 meses.

11. Rescisao

A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de um tenant ou usuario que viole estes Termos, mediante notificacao previa de 5 dias uteis, exceto em casos de violacao grave (uso ilegal, tentativa de acesso nao autorizado), em que a suspensao pode ser imediata.

12. Alteracoes nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 15 dias de antecedencia por e-mail ou na Plataforma. O uso continuado apos a atualizacao constitui aceitacao dos novos Termos.

13. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para resolver quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro.

14. Contato

Duvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@apeplatform.online