Termos de Uso
Ultima atualizacao: abril de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Ape Platform ("Plataforma"), operada por Ape Platform Tecnologia LTDA. Ao utilizar a Plataforma, voce concorda com estes Termos.
1. Definicoes
- Plataforma: o software SaaS Ape Platform, acessivel via web e WhatsApp.
- Tenant: cada condominio cadastrado como cliente na Plataforma.
- Administrador: sindico ou administradora responsavel pela gestao do tenant.
- Morador: residente cadastrado em um tenant que utiliza o chatbot e servicos.
2. Objeto
A Plataforma oferece um chatbot com inteligencia artificial treinado nos documentos do condominio, permitindo que moradores tirem duvidas e recebam comunicados. O servico inclui painel administrativo para sindicos, chat via web e WhatsApp, e envio de notificacoes.
3. Cadastro e acesso
- O cadastro do condominio e feito pelo Administrador, que e responsavel pelas informacoes fornecidas.
- Moradores sao convidados pelo Administrador e devem fornecer dados verdadeiros no cadastro.
- Cada usuario e responsavel pela seguranca das suas credenciais de acesso.
- A Plataforma utiliza autenticacao via terceiros (Clerk) e nao armazena senhas diretamente.
4. Uso aceitavel
Ao usar a Plataforma, voce se compromete a:
- Nao utilizar o chatbot para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Nao tentar acessar dados de outros condominios ou usuarios.
- Nao enviar conteudo malicioso, spam ou tentativas de manipulacao da IA.
- Nao fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software da Plataforma.
5. Documentos e conteudo
- O Administrador e responsavel pelos documentos enviados a Plataforma (regimentos, atas, comunicados).
- A Plataforma processa esses documentos para gerar respostas via IA, mas nao verifica a veracidade ou legalidade do conteudo.
- Os documentos pertencem ao condominio. A Plataforma nao adquire direitos de propriedade sobre o conteudo enviado.
6. Respostas da IA
As respostas geradas pelo chatbot sao baseadas exclusivamente nos documentos fornecidos pelo condominio. A Plataforma nao garante que as respostas sejam completas, precisas ou atualizadas. O chatbot nao substitui assessoria juridica, contabil ou tecnica. Decisoes importantes devem ser validadas com profissionais qualificados.
7. Planos e pagamento
- Os planos e precos vigentes estao disponiveis em apeplatform.online.
- O pagamento e mensal e processado via Stripe. O Administrador e responsavel por manter os dados de pagamento atualizados.
- Em caso de inadimplencia superior a 15 dias, a Plataforma podera suspender o acesso ao tenant.
- Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento. O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago.
8. Disponibilidade e suporte
A Plataforma se esforca para manter disponibilidade continua, mas nao garante 100% de uptime. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia. Suporte tecnico esta disponivel por e-mail e, para planos Pro e Sob Medida, com prioridade.
9. Propriedade intelectual
Todo o software, design, marcas e tecnologia da Plataforma sao de propriedade da Ape Platform. O uso da Plataforma nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.
10. Limitacao de responsabilidade
- A Plataforma nao se responsabiliza por danos decorrentes de respostas da IA utilizadas sem a devida validacao.
- A Plataforma nao se responsabiliza por conteudo enviado pelos Administradores ou moradores.
- Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Plataforma esta limitada ao valor pago pelo tenant nos ultimos 12 meses.
11. Rescisao
A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de um tenant ou usuario que viole estes Termos, mediante notificacao previa de 5 dias uteis, exceto em casos de violacao grave (uso ilegal, tentativa de acesso nao autorizado), em que a suspensao pode ser imediata.
12. Alteracoes nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 15 dias de antecedencia por e-mail ou na Plataforma. O uso continuado apos a atualizacao constitui aceitacao dos novos Termos.
13. Lei aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para resolver quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro.
14. Contato
Duvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@apeplatform.online